Comissão de Assuntos Sociais aprova criminalização da homofobia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília, aprovou nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o Projeto de Lei da Câmara – 122/2006, que define como crime o preconceito contra homossexuais. A proposta original, de autoria da então Deputada Iara Bernardi, inclui na já existente Lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.

Tal proposta, agora, volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Caso seja aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados uma vez que foi apresentando um substitutivo pela Senadora Fátima Cleide (PT- RO).

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Maiores informações:
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Tribunal de Justiça do RS determina atendimento imediato pelo SUS à população de Santana do Livramento

O Estado do Rio Grande do Sul deve restabelecer, imediatamente, atendimento de assistência médico-hospitalar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), à população de Santana do Livramento. “De forma adequada, contínua, eficaz e segura”, determinou a Juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, da 2ª Vara Cível da Comarca. A tutela antecipada foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

A magistrada também estabeleceu prazo de 15 dias para reinício da prestação de serviços, pelo SUS, no hospital público da Santa Casa de Misericórdia. Salientou que há mais de 20 dias, o Cremers realizou a interdição ética do estabelecimento pela precariedade do local (veja abaixo).

A Juíza Maria da Glória considerou que são insuficientes as medidas emergenciais já adotadas pelo Estado, em conjunto com o Município, para atender a demanda de cerca de 80 mil habitantes, que dependem da saúde pública.

Para cada descumprimento judicial, ordenou, o Estado deve pagar multa de R$ 5 mil. Será penalizado, no mesmo valor, para cada dia de atraso na reabertura da Santa Casa. “Sem prejuízo de eventual responsabilização civil e criminal, inclusive por crime de desobediência.”

Interdição

De acordo com a magistrada, há muito tempo o atendimento à saúde em Santana do Livramento pelo SUS tem sido insuficiente. Somente a Santa Casa era conveniada ao sistema público. “Tais fatos são notórios”, assinalou.

Destacou que a Santa Casa vem enfrentando, há longo tempo, grave crise econômico-financeira. “Sem que, no entanto, qualquer medida tenha sido adotada pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Município, na condição de gestores do SUS.”

A interdição ética da Santa Casa pelo Cremers, disse, somente foi decretada após sucessivas ocorrências. Houve paralisações dos funcionários, em razão dos salários atrasados; redução de atendimentos, e internações; desativação da geriatria e enfermaria; diminuição do quadro funcional; suspensão da escala de plantão ginecológico-obstétrico; deterioração do patrimônio; além de falta de material, medicamentos e equipamentos.

Também não há ambulância para servir o SUS, ficando a população dependente do caminhão do Corpo de Bombeiros para deslocamento a outros municípios. Ressaltou que são usuários do SUS cidadãos humildes, lembrando que a taxa de desemprego em Livramento é de 30% da população economicamente ativa.

Iniciativas insuficientes

Para a Juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, há total descaso do Poder Público com a saúde da comunidade. Mesmo tendo sido notificado pelo MP, transcorreram-se mais de 20 dias “e nenhuma medida prática foi tomada.” Lembrou que persiste a interdição da Santa Casa.

Não são suficientes, asseverou, as medidas adotas para transferência de pacientes para centros de referência regionais; encaminhamento de emergências e de gestantes para o outro hospital da cidade, particular, e também de Rivera, Uruguai. “Em tal País somos estrangeiros.”

Não pode ser retirado do brasileiro, continuou, o direito à permanência em seu próprio País para tratamento, assim como o direito de escolha da nacionalidade de seus filhos. “É inconcebível e fere diretamente os princípios que regem a Constituição da República Federativa do Brasil.”

Portugal poderá legalizar o casamento homossexual

Dois anos após a descriminalização do aborto, Portugal poderá legalizar em breve o casamento homossexual, inscrito no programa do novo governo socialista e apresentado nesta quinta-feira ao parlamento.

“Com exceção de alguns setores, existe uma certa indiferença generalizada sobre a questão que parece menos intensa" do que há alguns anos, constata José Palmeira, professor de ciências políticas da Universidade do Minho, em entrevista à AFP.

Para o sociólogo João Manuel Oliveira, a sociedade portuguesa evoluiu depois da Revolução dos Cravos, em 1974, que pôs um ponto final a mais de 40 anos de ditadura, e atingiu "um ponto de maturidade".

Ao contrário da descriminalização do aborto que precisou de dois referendos - o primeiro, em 1998, assistiu à vitória do "não" antes do sim" em 2007 -, o primeiro-ministro José Sócrates excluiu, desta vez, a organização de uma consulta popular exigida por uma parte da direita, por socialistas católicos e pela Igreja.

"Assumi esta proposta no meu programa eleitoral, e a defendi em debate público. Tenho, então, total legitimidade para propor e para fazer aprová-la por este parlamento", declarou o primeiro-ministro na quinta-feira, durante a apresentação de sua resolução ao parlamento.

Sócrates, que perdeu a maioria absoluta nas recentes legislativas de 27 de setembro, apoia-se no conjunto dos votos dos partidos de esquerda, favoráveis ao casamento gay e que são maioria no Parlamento.

O chefe do governo lembrou que este projeto de lei representa "um gesto" para com os homossexuais, que sua geração "maltratou".

Sócrates não fez menção à adoção de crianças por casais do mesmo sexo que não faz parte de seu programa.

Várias associações já anunciaram petições contra o projeto de lei.

Se for aprovado, Portugal se somará à lista dos países que já autorizaram o casamento homossexual como África do Sul, Canadá, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Noruega, Suécia ou, ainda, a Holanda.

Fonte: AFP

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL RECOMENDA QUE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO ADOTEM O NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, por solicitação da UNAIDS, aprovou hoje (04/11) parecer que recomenda que as escolas do Sistema Estadual de Ensino adotem o nome social escolhido pelos alunos e alunas transexuais e travestis.

O parecer foi elaborado pela conselheira Hilda de Souza que relatou a necessidade de observação das normas constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a não discriminação em razão do sexo.

Na oportunidade a conselheira Maria Eulália Nascimento lembrou que outros Conselhos Estaduais de Educação já vêm reconhecendo a necessidade de garantir que travestis e transexuais sejam tratadas pelo seu nome social no ambiente escolar e que no Pará, inclusive, há uma portaria estadual garantindo esse direito a essa população.

Após as diversas falas emocionadas dos conselheiros o parecer foi a votação sendo aprovado por 19 votos a favor e 1 contra.

Estiveram presentes na plenária do Conselho os militantes Gustavo Bernardes, advogado e Coordenador do Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade e Marcelly Malta, presidente da Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, que comemoraram a conquista.

Marcelly Malta diz que este é um importante avanço para a permanência das travestis e transexuais na escola. Para ela, “a luta agora será garantir a divulgação dessa recomendação para as escolas”.

Bernardes, que também tem atuado em ações de mudança de nome e sexo de transexuais e travestis na Justiça gaúcha, afirma que “esse é mais um passo na luta pela cidadania de travestis e transexuais. O reconhecimento da identidade de gênero e do nome social é tão importante quanto à mudança do nome na Justiça”, sintetiza.

SOMOS, EM PARCERIA COM SAJU E UFRGS, REALIZA FORMAÇÃO EM COORDENAÇÃO DE GRUPOS

O SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade realiza, em parceria com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária e com a UFRGS, uma formação em coordenação de grupos. Tal atividade terá 32 horas-aula e buscará capacitar estudantes da UFRGS vinculados ao SAJU, bem como, voluntárias e voluntários do Grupo SOMOS A formação também abordará temas como poder, subjetividade, gênero e sexualidade.

A capacitação terá início nesta sexta-feira, 06/11/2009, às 14h na sede do SOMOS e será dividida em três módulos:

Módulo I : Poder e Subjetividade - 06/11

Responsável: Professora Jaqueline Titoni – psicóloga, pós-doutora em Psicologia Social pela Universidade Autônoma de Barcelona.

Módulo II: Gênero e Sexualidade - 21/11

Responsáveis: Gustavo Bernardes – advogado, especialista em psicologia social e institucional: instituições em análise;

Claudia Penalvo – pedagoga, especialista em psicologia social e institucional: instituições em análise.

Módulo III: Vivendo e Aprendendo em Grupo - 12 e 13/12

Responsável: Isabel Doval – psicóloga, didata da Sociedade Brasileira de Dinâmica dos Grupos – SBDG.

Nesse primeiro momento a Formação será aberta apenas a alunos da UFRGS vinculados ao SAJU e voluntárias e voluntários do SOMOS.

Village People se apresenta em Porto Alegre

O grupo Village People", considerado um dos ícones da Disco Music, que dominou as paradas de sucesso em todo o mundo no final da década de 70 e início de 80 se apresaenta em Porto Alegre, no próximo dia 7 de novembro, em Belém Novo durante a Festa do Ridículo, com suas famosas fantasias de policial, chefe indígena, operário, motociclista, soldado e cowboy, que evocam símbolos das masculinidades.

O grupo foi inscrito no ano passado, na Calçada da Fama e está na ativa há 31 anos. Embora já tenha passado por diversas mudanças em sua formação. Entre os maiores sucessos do grupo que marcaram a Disco Music estão “Macho Man”, “Y.M.C.A.”, "San Francisco" e “Go West”, que chegou a ser regravada pela dupla Pet Shop Boys.

Os integrantes atuais são Felipe Rose (índio), Alex Briley (soldado), David Hodo (carpinteiro), Ray Simpson (policial), Jelf Olson (caubói) e Eric Anzalone (motociclista).

Filme que retrata a relação entre um jovem gay e sua mãe disputa vaga para Oscar

O primeiro longa do jovem diretor Xavier Dolan, de apenas 19 anos, 'Eu matei a minha mãe' (J'ai tué mère), é considerado uma das expectativas para representar o Canadá no Oscar de Filme Estrangeiro. O filme conta a conturbada relação de amor e ódio entre o adolescente Hubert, de 16 anos, interpretado pelo próprio Dolan, com sua mãe.


Ele é um jovem gay, revoltado, que não aprova o estilo de se vestir, bem como o comportamento dela, uma mulher de meia idade, divorciada, que criou o filho sozinha desde os 7 anos, quando se separou, e que não conhece a vida de Hubert. É por acaso, através de um encontro casual com a mãe do namorado do rapaz, que ela descobre que o filho tem um relacionamento gay com um colega de escola, por exemplo.

O filme canadense mostra, por meio de intensos diálogos entre os personagens, recheados de frases de amor e ódio, como o relacionamento entre pais e filhos pode ser complexo e delicado. As cenas retrataram os mecanismos de manipulação e culpa empregados tanto pela mãe quanto pelo filho a fim de tentarem conseguir o que desejam. O espectador chega a se divertir e, até achar graça, de algumas imagens que mostram como Hubert imagina sua genitora e também das idas e vinda do relacionamento deles.

"Eu matei minha mãe" foi escolhido pelo Canadá para disputar o Oscar de filme estrangeiro, mas dificilmente a Academia vai encampar uma obra que enfia o dedo tão fundo na ferida. Por isso mesmo, precisa ser visto, além do tema polêmico, mostra a estréia de um diretor talentoso. Quem for gay e tiver mãe, então, deve ir correndo para a fila, quando estrar por aqui.