Na manhã da última terça-feira, 2 de julho de 2009, (horário Indiano), a Alta Corte de Nova Déli, num incrível julgamento, derrubou a lei anti-sodomia Indiana. Trata-se do artigo 377 do Código Penal Indiano, um resquício colonial que criminaliza "ofensas contra a ordem da natureza", ou seja, essencialmente qualquer atividade sexual que não tenha finalidade reprodutiva, incluindo sexo oral e anal. Ainda que a lei possa parecer neutra e também possa ser aplicada contra heterossexuais, é utilizada de fato como base para assédio e violência contra a comunidade LGBT na Índia.
O julgamento é válido para Nova Déli, mas manda uma sinalização forte para as instituições judiciais de todo o país.
Segundo as notícias que estão chegando hoje, via listas de e-mail para as ONG LGBT de todo o país e outras de Direitos Humanos, durante o julgamento foram invocadas as ideias de que a Índia deve ser um país inclusivo para todas as pessoas e que, o fato de algumas não gostarem de determinada minoria, não é suficiente para tratar a mesma como criminosa. Além disso, destacou-se que, no espírito da Constituição Indiana, o artigo 377 do Código Penal Indiano não mais se aplica ao que pessoas adultas fazem consensualmente nos espaços privados.
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