A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, em Brasília, aprovou nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o Projeto de Lei da Câmara – 122/2006, que define como crime o preconceito contra homossexuais. A proposta original, de autoria da então Deputada Iara Bernardi, inclui na já existente Lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença, a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual.
Tal proposta, agora, volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Caso seja aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados uma vez que foi apresentando um substitutivo pela Senadora Fátima Cleide (PT- RO).
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